Marco legal da energia solar
O marco legal da energia solar — oficialmente chamado de marco legal da microgeração e minigeração distribuída — foi sancionado recentemente. Será que esta é uma boa notícia para os brasileiros? Descubra!
O marco legal da energia solar é um projeto que gerou polêmica. Porém, trata-se de uma lei necessária para o futuro da energia solar no país.
A maior importância do marco legal da energia solar é que ele garante os direitos dos brasileiros que já instalaram e que vão instalar um sistema fotovoltaico em curto, médio e longo prazo.
Antes dele, havia uma insegurança quanto aos benefícios fornecidos pela energia solar. Agora, estes benefícios estão garantidos por lei para quem já tem o sistema fotovoltaico. Além disso, as mudanças deverão ser feitas de forma gradual, de modo a não prejudicar os fornecedores e novos usuários.
Seja como for, o marco é um avanço e não tira da energia solar as vantagens que ela já possui. Sendo assim, a tendência é que a energia solar continue crescendo e seja cada vez mais vantajosa e acessível.
O QUE É O MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR
Apesar de sua importância para o setor elétrico, o modelo de geração distribuída (da qual a energia solar faz parte) ainda não possuía lei própria.
Diante do crescimento da energia solar fotovoltaica no país, a pressão por uma lei que regulamentasse o setor cresceu. Isso culminou com a aprovação do marco legal no congresso, que enfim foi sancionado pelo presidente da República no dia 6 de janeiro de 2022. Agora, o Projeto de Lei n° 5.829/2019 é o responsável por regulamentar os direitos e deveres de consumidores e fornecedores no país.
O QUE MUDA
O que chamou mais atenção no marco legal é o fato dele obrigar os novos consumidores a pagarem integralmente pela disponibilidade da rede (a chamada “taxação do sol”). De fato, isso gerou bastante polêmica.
Segundo as distribuidoras, o subsídio a esse tipo de taxa encarece a conta de quem não usa energia solar. Já para as fornecedoras de energia solar, os benefícios gerados para a sociedade por quem usa este tipo de energia fazem por merecer tal subsídio.
Enfim, o marco regulatório procurou equilibrar as reinvindicações de ambos os lados.
Ainda assim, muita gente acredita que o marco tirou as vantagens da energia solar.
Ok, certamente em médio prazo ele reduzirá um pouco a economia proporcionada pelo sistema fotovoltaico. No entanto, as vantagens ainda continuam enormes. Especialmente para quem já instalou ou vai instalar agora em 2022.
Afinal, consumidores que já tem o sistema instalado continuarão tendo esse subsídio até 2045. O que, sem dúvida, é uma grande vitória do setor. O mesmo vale para quem instalar agora em 2022. Sim, até janeiro de 2023, valem as regras antigas. Outra ótima notícia!
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No entanto, mesmo para quem instalar a partir de janeiro de 2023, as vantagens continuam. Afinal, quem instalar após esse período, passará a pagar pela disponibilidade da rede de forma gradual, de modo que não impactará tanto na conta. Além disso, a economia continuará compensando fortemente.
Para o futuro, a expectativa é que as novas tecnologias e o surgimento de novos fabricantes tornem as placas solares ainda mais eficientes e baratas. Desse modo, em médio e longo prazo, essa alteração na lei deve passar praticamente desapercebida, não influindo no retorno sobre o investimento na energia solar.
VANTAGENS
Com toda a certeza, a lei traz enormes vantagens. Já que deve facilitar o financiamento dos sistemas fotovoltaicos, tornando-os mais acessíveis.
Da mesma forma, é inegável que uma regulamentação concreta permitirá que o setor cresça de forma sólida, sem preocupações com que virá pela frente.
Antes da lei, qualquer “canetada” da Aneel poderia tirar os direitos dos consumidores, prejudicando de maneira irreparável o mercado. Agora, com a lei isso não é mais possível. Sendo assim, a lei garante os benefícios e permite maior previsibilidade da economia gerada para os consumidores. Dessa forma, a lei estabelece as bases para o futuro do setor solar.
Além disso, vale destacar que ela garante base para o desenvolvimento e crescimento de diversas outras tecnologias que devem se integrar a geração de energia no ponto de consumo, como baterias e carros elétricos.
Enfim, de modo geral, a lei gera muito mais benefícios que malefícios ao setor e aos usuários.
RESPOSTAS RÁPIDAS SOBRE O MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR
O marco legal da energia solar é uma lei que regulamenta as atividades do setor de energia solar fotovoltaica.
O marco legal da energia solar é importante pois estabelece as bases para o futuro do setor de energia solar.
Para quem já instalou o sistema, o marco garante a “isenção” da taxa de disponibilidade da rede. Ou seja, quem já instalou continuará tendo as mesmas vantagens que sempre tiveram.
Para quem vai instalar ainda em 2022 prevalece as regras antigas. Ou seja, quem instalar até dezembro de 2022 manterá o “subsídio” à taxa de disponibilidade até 2045. Quem instalar após esse período começará a pagar de forma gradual, de modo que não sentirá o impacto no bolso. Seja como for, as vantagens da energia solar continuam.
A maior vantagem é garantir os direitos de quem já adquiriu um sistema. Além disso, o marco traz maior segurança e previsibilidade para os consumidores e fornecedores. Da mesma forma, com a lei, o financiamento da energia solar ficará ainda mais facilitado e acessível.
De forma alguma. Quem já instalou ou vai instalar em 2022 continua com as mesmas vantagens. Para quem instalar a partir de 2023, mesmo com a taxa de disponibilidade integral, a energia solar continuará proporcionando uma enorme economia.
APROVEITE A OPORTUNIDADE!
Quem instalar em 2022 terá isenção da taxa de disponibilidade até 2045. Ou seja, durante praticamente toda a vida útil das placas (25 anos).
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